18/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
18/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012951-47.2011.8.26.0032 (032.01.2011.012951) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Raízen Energia S/A -

Vistos.

Fl. 3279: Quanto ao recurso extraordinário de fls. 2942-79, verifica-se que já houve a decisão de fls. 3265-6, cuja publicação ocorreu em 10/07/2025, conforme certidão de fl. 3267.

Assim, considero a presente petição como desistência do Agravo Interno.

Com isso, homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do Agravo Interno interposto às fls. 3272-8.

Certifique-se o trânsito em julgado, intimem-se e baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) (Procurador) - Ariane Lazzerotti (OAB: 147239/SP) - Marcus Livio Gomes (OAB: 514335/SP) - 1º andar
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:20

Despacho
27/08/2025 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:31

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:48

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:11

Prazo
10/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
03/07/2025 19:00

RE - Despacho - Prejudicado
03/07/2025 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
03/07/2025 19:00

RE - Despacho - Prejudicado
18/06/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/04/2024 17:57

Situação de Julgado
03/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/04/2024 18:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2024 00:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:16

Prazo Intimação - 30 Dias
19/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:05

Prazo
28/11/2023 10:52

Expedido Termo de Intimação
28/11/2023 08:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/11/2023 18:55

Recurso Especial
14/11/2023 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863
14/11/2023 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/11/2023 18:36

Por decisão judicial
14/11/2023 18:36

Recurso Extraordinário
28/09/2023 15:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2023 00:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:00

Publicado em
25/07/2023 12:33

Prazo Intimação - 30 Dias
25/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:05

Vista (Contrarrazões)
06/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 01:30

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:50

Baixa Definitiva
07/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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