TJSP - 1006734-66.2024.8.26.0047
1ª instância - 03 Civel de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006734-66.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.A.N.C. - J.C.O. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e na reconvenção.
Diante da sucumbência, condeno a autora no pagamento das despesas processuais da pretensão inicial e de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor atualizado da causa contida na inicial, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Pelo mesmo fundamento, condeno o reconvinte no pagamento das despesas reconvencionais e de honorários ao advogado da reconvinda, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa reconvencional.
Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, considerando que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita (fls. 21 e 141), a teor do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: PAULA DA SILVA GIMENEZ (OAB 504395/SP), FRANCIELLE CRISTINA BONILHO (OAB 341810/SP), LINETE GUIMARÃES GONÇALVES (OAB 267483/SP), DANIELA ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 369288/SP) -
30/08/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2024 04:03
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 09:15
Expedição de Carta.
-
13/08/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 05:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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