TJSP - 0000938-84.2002.8.26.0564

28/08/2025 09:59

Conclusos para despacho

28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025 00:00

Intimação

27/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025 12:59

Conclusos para despacho

27/08/2025 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025 16:25

Conclusos para decisão

16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 14:22

Conclusos para despacho

05/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.

05/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025 16:32

Conclusos para despacho

28/04/2025 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025 14:41

Conclusos para decisão

18/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024 13:02

Conclusos para despacho

17/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.

16/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2024 14:14

Conclusos para despacho

12/12/2024 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

19/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.

18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.

20/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.

20/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 11:34

Conclusos para despacho

03/10/2024 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

26/08/2024 14:59

Conclusos para despacho

22/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.

19/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 16:06

Conclusos para decisão

29/05/2024 10:10

Conclusos para despacho

28/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.

28/05/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2024 15:10

Expedição de Ofício.

30/04/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024 16:44

Conclusos para despacho

26/04/2024 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

22/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 08:26

Conclusos para despacho

29/02/2024 16:34

Conclusos para despacho

29/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 17:41

Conclusos para despacho

19/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024 14:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/11/2023 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.

27/11/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/11/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023 10:54

Conclusos para decisão

29/09/2023 11:17

Conclusos para despacho

29/09/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.

28/09/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 08:52

Juntada de Ofício

10/08/2023 08:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos

07/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.

07/08/2023 09:59

Expedição de Mandado.

04/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023 14:48

Conclusos para decisão

04/05/2023 19:26

Conclusos para despacho

04/05/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.

03/05/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/03/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023 03:20

Expedição de Certidão.

22/02/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023 12:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/11/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022 00:27

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022 13:12

Recebidos os autos da Conclusão

18/08/2022 14:34

Desapensado do processo

18/08/2022 13:43

Desapensado do processo

12/08/2022 13:55

Conclusos para decisão

10/05/2022 10:30

Remetidos os Autos à Minuta

05/05/2022 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público

28/04/2022 17:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022 10:45

Remetidos os Autos à Minuta

02/03/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022 18:53

Serventuário

07/10/2021 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público

27/09/2021 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/09/2021 17:09

Serventuário

30/08/2021 13:56

Autos no Prazo

11/08/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021 18:47

Recebidos os autos do Advogado

06/08/2021 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

06/08/2021 16:20

Autos no Prazo

06/08/2021 16:19

Serventuário

06/08/2021 16:08

Expedição de Ofício.

05/08/2021 14:33

Serventuário

05/08/2021 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021 14:22

Ato ordinatório

31/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021 13:49

Proferido Despacho

04/02/2021 16:01

Recebidos os autos da Conclusão

04/02/2021 16:01

Recebidos os autos da Conclusão

01/12/2020 15:01

Conclusos para decisão

21/10/2020 16:03

Recebidos os autos do Ministério Público

14/10/2020 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/10/2020 13:25

Serventuário

15/09/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020 16:22

Recebidos os autos do Advogado

28/08/2020 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

08/06/2020 12:26

Mudança de Classe Processual

08/06/2020 12:25

Mudança de Classe Processual

17/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020 15:46

Juntada de Ofício

13/03/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020 18:50

Ato ordinatório

04/03/2020 18:24

Expedição de Carta.

19/02/2020 12:30

Serventuário

03/12/2019 12:37

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019 16:12

Proferido Despacho

29/11/2019 15:11

Recebidos os autos da Conclusão

17/10/2019 13:07

Conclusos para decisão

08/10/2019 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019 17:47

Recebidos os autos do Advogado

04/10/2019 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

27/09/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019 17:40

Juntada de Outros documentos

25/09/2019 18:46

Autos no Prazo

24/09/2019 17:24

Recebidos os autos do Advogado

09/09/2019 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

27/08/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019 15:54

Recebidos os autos do Advogado

30/07/2019 13:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

18/07/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019 15:47

Ato ordinatório

28/06/2019 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público

28/06/2019 14:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/06/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019 14:49

Recebidos os autos do Advogado

07/06/2019 17:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

07/06/2019 17:08

Juntada de Ofício

31/05/2019 15:01

Expedição de Ofício.

24/05/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019 18:00

Proferido Despacho

21/05/2019 17:59

Recebidos os autos da Conclusão

20/05/2019 18:05

Recebidos os autos da Conclusão

18/01/2019 12:21

Conclusos para decisão

29/11/2018 18:21

Recebidos os autos do Ministério Público

27/11/2018 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/11/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2018 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2018 17:03

Recebidos os autos da Conclusão

19/11/2018 14:47

Proferido Despacho

12/11/2018 16:50

Conclusos para despacho

24/09/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018 16:20

Recebidos os autos do Advogado

14/09/2018 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

29/08/2018 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público

28/08/2018 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/07/2018 15:01

Juntada de Outros documentos

20/07/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018 15:33

Expedição de Ofício.

02/07/2018 16:58

Expedição de Certidão.

23/04/2018 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018 12:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018 15:50

Recebidos os autos da Conclusão

09/03/2018 15:27

Proferido Despacho

05/03/2018 09:46

Conclusos para despacho

28/02/2018 17:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2018 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público

09/02/2018 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018 15:19

Expedição de Ofício.

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

16/01/2018 09:49

Desapensado do processo

06/12/2017 15:55

Expedição de Certidão.

06/12/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público

27/10/2017 10:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/10/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017 15:33

Recebidos os autos da Conclusão

23/10/2017 15:33

Decisão

28/08/2017 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público

22/08/2017 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2017 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017 16:50

Recebidos os autos do Advogado

17/08/2017 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

17/08/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017 18:28

Recebidos os autos da Conclusão

04/08/2017 17:46

Proferido Despacho

03/08/2017 18:25

Conclusos para despacho

02/08/2017 18:20

Recebidos os autos do Ministério Público

31/07/2017 18:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/07/2017 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017 13:09

Recebidos os autos do Advogado

14/07/2017 17:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/07/2017 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017 11:58

Expedição de Certidão.

30/06/2017 12:24

Recebidos os autos da Conclusão

30/06/2017 09:58

Proferido Despacho

27/06/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017 16:13

Conclusos para despacho

05/05/2017 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2017 12:19

Juntada de Outros documentos

02/05/2017 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público

27/04/2017 11:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2017 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017 12:17

Juntada de Outros documentos

24/04/2017 16:24

Recebidos os autos do Advogado

19/04/2017 17:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/04/2017 16:40

Recebidos os autos da Conclusão

18/04/2017 14:11

Proferido Despacho

07/04/2017 11:59

Conclusos para despacho

13/02/2017 11:31

Juntada de Ofício

07/02/2017 18:07

Recebidos os autos do Ministério Público

30/01/2017 18:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/01/2017 11:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público

24/11/2016 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/11/2016 16:02

Proferido Despacho

22/11/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016 17:21

Ato ordinatório

11/11/2016 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016 14:43

Proferido Despacho

04/11/2016 12:55

Recebidos os autos da Conclusão

24/10/2016 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público

20/10/2016 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/10/2016 15:08

Recebidos os autos da Conclusão

20/10/2016 11:20

Proferido Despacho

17/10/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016 15:39

Recebidos os autos do Advogado

07/10/2016 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/10/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2016 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2016 16:42

Recebidos os autos da Conclusão

19/09/2016 14:54

Proferido Despacho

19/09/2016 11:23

Conclusos para despacho

31/08/2016 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público

07/06/2016 16:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/06/2016 18:01

Conclusos para despacho

25/05/2016 10:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2016 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016 17:10

Recebidos os autos do Advogado

15/04/2016 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2016 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016 15:07

Ato ordinatório

28/03/2016 14:56

Expedição de Carta.

11/02/2016 12:09

Juntada de Ofício

11/02/2016 12:09

Juntada de Ofício

11/02/2016 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015 15:20

Recebidos os autos da Conclusão

05/11/2015 16:29

Proferido Despacho

04/11/2015 16:39

Conclusos para despacho

08/10/2015 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015 09:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2015 18:20

Recebidos os autos do Advogado

04/09/2015 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/08/2015 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2015 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015 13:33

Ato ordinatório

09/06/2015 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2015 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015 11:14

Recebidos os autos da Conclusão

26/05/2015 17:41

Decisão

23/04/2015 11:30

Conclusos para despacho

08/04/2015 12:27

Recebidos os autos da Conclusão

06/10/2014 10:32

Conclusos para decisão

30/09/2014 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público

25/09/2014 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/09/2014 17:58

Recebidos os autos do Ministério Público

22/09/2014 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/09/2014 11:01

Juntada de Ofício

15/07/2014 09:34

Recebidos os autos do Ministério Público

10/07/2014 16:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

06/05/2014 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014 17:48

Recebidos os autos do Advogado

30/01/2014 16:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

30/01/2014 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014 10:49

Recebidos os autos da Conclusão

13/01/2014 17:04

Proferido Despacho

09/01/2014 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013 11:18

Conclusos para decisão

19/09/2013 16:34

Juntada de Ofício

23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/06/2013 00:51

Tipo de Representação - Ministério Público

21/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

31/05/2013 00:00

Despacho Proferido

23/04/2013 00:00

Processo Desapensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

15/03/2013 22:31

Processo Apensado

01/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2012 00:00

Despacho Proferido

22/09/2011 00:00

Despacho Proferido

22/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2011 00:00

Despacho Proferido

08/07/2011 00:00

Despacho Proferido

08/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/06/2011 00:00

Despacho Proferido

05/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2011 00:00

Despacho Proferido

08/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2011 00:00

Despacho Proferido

27/12/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010 00:00

Despacho Proferido

18/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2010 00:00

Despacho Proferido

02/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2010 11:41

Expedição de Certidão.

27/08/2010 00:00

Sentença Proferida

03/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2010 00:00

Despacho Proferido

27/07/2010 00:00

Despacho Proferido

30/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2010 00:00

Despacho Proferido

07/06/2010 00:00

Incidente Processual

25/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/05/2010 00:00

Despacho Proferido

25/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2010 00:00

Despacho Proferido

17/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2009 00:00

Despacho Proferido

31/10/2009 00:00

Despacho Proferido

23/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2009 00:00

Despacho Proferido

14/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009 00:00

Despacho Proferido

03/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2009 00:00

Despacho Proferido

11/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2009 00:00

Despacho Proferido

01/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2009 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009 00:00

Despacho Proferido

26/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2009 00:00

Despacho Proferido

04/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2009 00:00

Despacho Proferido

08/01/2009 00:00

Despacho Proferido

02/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2008 00:00

Despacho Proferido

02/12/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/11/2008 00:00

Despacho Proferido

21/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2008 00:00

Despacho Proferido

15/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/07/2008 00:00

Despacho Proferido

14/07/2008 00:00

Despacho Proferido

09/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/04/2008 00:00

Despacho Proferido

24/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2008 00:00

Despacho Proferido

26/02/2008 00:00

Despacho Proferido

20/12/2007 00:00

Despacho Proferido

20/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2007 00:00

Despacho Proferido

20/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/11/2007 00:00

Despacho Proferido

01/11/2007 00:00

Processo Incidental

17/09/2007 00:00

Incidente Processual

05/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/09/2007 00:00

Despacho Proferido

30/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/05/2007 00:00

Despacho Proferido

15/05/2007 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007 00:00

Despacho Proferido

24/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/03/2007 00:00

Despacho Proferido

28/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2007 00:00

Despacho Proferido

24/01/2007 00:00

Incidente Processual

22/01/2007 00:00

Incidente Processual

26/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/12/2006 00:00

Despacho Proferido

24/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2006 00:00

Despacho Proferido

03/10/2006 00:00

Despacho Proferido

30/08/2006 00:00

Despacho Proferido

21/08/2006 00:00

Despacho Proferido

11/07/2006 00:00

Despacho Proferido

11/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/06/2006 00:00

Despacho Proferido

17/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2006 00:00

Despacho Proferido

21/03/2006 00:00

Despacho Proferido

21/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/03/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2006 00:00

Despacho Proferido

10/01/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/01/2006 00:00

Despacho Proferido

14/12/2005 00:00

Despacho Proferido

29/11/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2005 00:00

Despacho Proferido

16/11/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/10/2005 00:00

Despacho Proferido

06/10/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/10/2005 00:00

Despacho Proferido

26/09/2005 00:00

Incidente Processual

22/09/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2005 00:00

Despacho Proferido

05/09/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2005 00:00

Despacho Proferido

12/08/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2005 00:00

Despacho Proferido

13/07/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2005 00:00

Despacho Proferido

16/06/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/06/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/06/2005 00:00

Despacho Proferido

09/06/2005 00:00

Despacho Proferido

18/05/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/05/2005 00:00

Despacho Proferido

02/05/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2005 00:00

Despacho Proferido

18/04/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2005 00:00

Despacho Proferido

11/03/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2005 00:00

Despacho Proferido

09/03/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2005 00:00

Despacho Proferido

07/03/2005 00:00

Despacho Proferido

04/03/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2005 00:00

Despacho Proferido

28/02/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/02/2005 00:00

Despacho Proferido

08/09/2004 00:00

Processo Incidental

11/05/2004 00:00

Aguardando Mandado

02/06/2003 00:00

Processo Incidental

26/05/2003 00:00

Processo Incidental

07/05/2003 14:00

Conclusos para julgamento

18/04/2003 00:00

Incidente Recursal