09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005238-71.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Ruan Felipe Navarro da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força da sucumbência, arcará a parte requerente com a verba honorária que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como com o pagamento das custas e despesas processuais.

Observe-se, no mais, que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, com o que a exigibilidade dessas verbas encontra-se suspensa em relação a ele enquanto mantiver sua precária condição financeira.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
01/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
24/03/2025 10:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:58

Expedição de Carta.
17/07/2024 20:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:28

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003245-53.2025.8.26.0008

1000 Brasil Locadora de Veiculos Eirelli...

Banco Santander

Advogado: Ingrid Carvalho Salim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1026770-16.2024.8.26.0602

Lucineia Domingues Queiroz

Banco Votorantims/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1001293-23.2023.8.26.0538

Simone Almeida de Oliveira

Naiara de Carvalho Elias da Silva

Advogado: Simone Almeida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1034449-11.2017.8.26.0506

Talita de Carvalho Canas Garofo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Ignacio de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2017 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1502262-02.2024.8.26.0358

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Ediva Alves de Azevedo Junior

Advogado: Ricardo Silveira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 15:49

Exibir Processo