29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007332-45.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Vagner Hubner - Banco Bradesco S/A - No prazo de 15 dias, diga a parte ré em contrarrazões de apelação. - ADV: JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Ato ordinatório
27/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:33

Julgada improcedente a ação
03/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:14

Conclusos para Sentença
09/04/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
08/04/2025 15:39

Decisão Determinação
08/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:14

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2025 13:29

Petição Juntada
09/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
07/01/2025 15:01

Ato ordinatório
25/12/2024 07:35

Petição Juntada
25/12/2024 07:35

Petição Juntada
16/12/2024 15:25

Comprovante de Depósito Juntada
06/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
06/11/2024 10:57

Ato ordinatório
06/11/2024 09:15

Petição Juntada
05/11/2024 09:48

Petição Juntada
05/11/2024 07:15

Petição Juntada
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:21

Decisão Determinação
21/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:54

Petição Juntada
29/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/08/2024 10:36

Ato ordinatório
16/07/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:34

Remetido ao DJE
15/07/2024 09:59

Ato ordinatório
12/07/2024 15:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 14:15

Petição Juntada
11/07/2024 10:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:50

Ato ordinatório
03/07/2024 17:36

Petição Juntada
06/06/2024 18:28

Petição Juntada
17/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:37

Remetido ao DJE
17/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:15

Réplica Juntada
17/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:03

Remetido ao DJE
17/04/2024 06:29

Ato ordinatório
17/04/2024 06:25

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2024 16:17

Contestação Juntada
21/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:20

Remetido ao DJE
20/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 16:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2023 16:32

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 18:35

Contrarrazões Juntada
27/11/2023 14:49

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/11/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:33

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 16:57

Apelação/Razões Juntada
24/10/2023 09:06

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2023 16:38

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 17:28

Petição Juntada
18/10/2023 00:23

Remetido ao DJE
17/10/2023 16:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/10/2023 10:09

Conclusos para Sentença
20/09/2023 06:27

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP) Processo 1007332-45.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Vagner Hubner -

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória cc Obrigação de Fazer cc Danos Materiais e Morais entre as partes em epígrafe.

Consta da exordial que o réu elaborou empréstimo consignado contrato nº 807173678, um empréstimo de 72 parcelas no valor de R$ 16,29 cada parcela, com data de início dos descontos em 09/2016 e término previsto para 09/2021, valor emprestado R$ 1.172,88 , valor liberado R$ 535,15, tudo sem autorização desta.

Inicialmente, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça. À causa, requer o valor de R$ 10.000,00.

Pois bem.

Inicialmente, compete à parte autora instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo sem resolução de mérito.

Nesse passo, no prazo de 15 dias, determino à parte autora juntar cópia de extratos de sua conta bancária, no período em que ocorreram os ilícitos em conta, a partir do mês anterior e do mês de início das cobranças, com o fim de comprovar eventual inexistência do crédito do valor objeto de empréstimo, vez que aponta ao réu prática de fraude.

Na hipótese de a parte autora constatar o crédito do valor objeto de empréstimo, no prazo de 15 dias, providencie o depósito judicial do valor que nega haver contratado.

Necessário juntada de documentos indispensáveis, vez que ausência de verossimilhança nas alegações torna inaplicável a legislação consumerista da inversão do ônus da prova.

Este Juízo utiliza seu poder de cautela ante a constatação de elevado número de ações contra instituições financeiras envolvendo consignados, vislumbrado possível situação de litigância predatória ocorrida na comarca.

Como no caso dos autos, em hipótese, que, de acordo com dados extraídos do sistema SAJ, constata-se multiplicidade de demandas com semelhante questão de direito, sendo que, até 19.6.2023, num intervalo de cinco meses, o mesmo patrono distribuiu somente nesta 4ª Vara Judicial da comarca de Penápolis 78 autos de processos, em todas as demandas há discussão que, em última análise, tem como origem do direito declaração de inexistência/inexigibilidade do empréstimo consignado em benefício previdenciário da parte autora e às indenizações (repetição do indébito e por dano moral); em parte dos casos, número expressivo de parcelas já foi objeto de pagamento por meio dos descontos sucessivos.

Para fins de eventual prevenção no caso do recurso ou acompanhamento dos casos semelhantes, a lista dos processos acima referidos consta no rodapé desta página Oportunamente, tornem os autos conclusos para eventual recebimento da inicial.

Intimem-se.
28/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 10:47

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 10:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Leonildo Gonçalves Junior (OAB 300397/SP) Processo 1007332-45.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Vagner Hubner -

Vistos.

Não há que se falar em distribuição por direcionamento, vez que o contrato em discussão nestes autos é diverso daquele discutido nos autos do processo de número 1006415-26.2023.8.26.0438.

Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição de forma livre, anotando-se.

Intime-se.
23/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:12

Petição Juntada
28/07/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
27/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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