TJSP - 0000921-71.2025.8.26.0619
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquaritinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:18
Juntada de Certidão
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03/09/2025 09:12
Expedição de Carta.
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03/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000921-71.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Angelo & Borghi Organizações Fotográficas Ltda Me - - Ideal Cobranças Ltda.
ME - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.
Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, "caput", da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Publique-se e Intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente. - ADV: ELOAINE APARECIDA DE FARIA CICONE (OAB 460805/SP), ELOAINE APARECIDA DE FARIA CICONE (OAB 460805/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:21
Julgada improcedente a ação
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01/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 10:58
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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29/05/2025 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 16:00
Autos no Prazo
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27/05/2025 06:26
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:02
Expedição de Carta.
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15/05/2025 16:38
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 01:46
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 04:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 04:22
Juntada de Certidão
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16/04/2025 04:22
Juntada de Certidão
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15/04/2025 10:00
Expedição de Carta.
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15/04/2025 10:00
Expedição de Carta.
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14/04/2025 17:17
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/04/2025 16:33
Conclusos para decisão
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10/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:32
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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