TJSP - 1506234-80.2025.8.26.0378
1ª instância - 02 Cumulativa de Ibiuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 11:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/09/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506234-80.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ARUÃ NOUER RIBEIRO -
Vistos.
Acolho o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos com relação ao delito de disparo de arma de fogo (Art. 15, da Lei 10.826/03), ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Comunique-se o IIRGD, se necessário, e procedam-se às anotações no histórico de partes.
Em relação aos delitos de lesão corporal (Art. 129, do CP) e de ameaça (Art. 147, do CP), considerando que houve renúncia ao direito de representação (fl. 9), declaro extinta a punibilidade de Aruã Nouer Ribeiro, com fundamento no Art. 107, inciso V, do CP.
Considerando o oferecimento da denúncia em relação aos delitos previstos no Art. 16, caput, da Lei 10.826/03, no Art. 306, caput e no Art. 309, ambos do CTB, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.
Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: RODRIGO BARBOSA DE MORAES LEITE (OAB 278545/SP) -
08/09/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2025 15:14
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 17:06
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/07/2025 15:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/07/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:27
Desmembramento de Feitos
-
24/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:20
Bens Apreendidos
-
16/06/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/06/2025 15:42
Evoluída a classe de 280 para 279
-
12/06/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:34
Expedição de Alvará.
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03/06/2025 13:08
Mudança de Magistrado
-
03/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:57
Concedida a Liberdade provisória
-
03/06/2025 09:01
Mudança de Magistrado
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03/06/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 08:57
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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