07/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 01:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011874-26.2025.8.26.0577 (processo principal 1037342-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - Silvio José de Oliveira Cabral -

Vistos. 1 - Diante da concordância do exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) executado(a) às fls. 41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP)
25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Homologado o Cálculo
25/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 22:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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