13/05/2025 17:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 17:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:27

Expedido Certidão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:12

Prazo
29/04/2025 10:05

Expedido Certidão
24/04/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/04/2025 16:54

Despacho
12/03/2025 11:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 17:25

Juntada de petição
26/02/2025 17:25

Expedido Termo
10/02/2025 10:03

Juntada de petição
10/02/2025 10:03

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:45

Prazo
05/02/2025 11:40

Expedido Certidão
24/01/2025 16:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/01/2025 13:56

Recurso Especial
04/12/2024 14:36

Juntada de petição
04/12/2024 14:36

Expedido Termo
27/11/2024 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 11:46

Juntada de petição
26/11/2024 11:46

Expedido Termo
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 17:37

Prazo
12/11/2024 17:16

Expedido Certidão
08/11/2024 15:47

Vista (Contrarrazões)
30/10/2024 12:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 10:47

Juntada de petição
23/10/2024 10:47

Expedido Termo
23/10/2024 10:41

Juntada de petição
23/10/2024 10:41

Expedido Termo
17/10/2024 12:06

Juntada de petição
17/10/2024 12:06

Expedido Termo
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 11:17

Prazo
04/10/2024 11:05

Expedido Certidão
02/10/2024 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/09/2024 13:26

Acórdão registrado
26/09/2024 11:48

Julgado virtualmente
23/09/2024 14:05

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 10:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
09/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 16:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/09/2024 16:00

Processo Cadastrado
04/09/2024 09:13

Processo encaminhado para outra Seção
03/09/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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