01/09/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003885-30.2025.8.26.0007 (processo principal 1019833-29.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ingrid Morais de Sousa - Telefonica Brasil S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), INGRID MORAIS DE SOUSA (OAB 324422/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:24

Decisão Determinação
20/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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