TJSP - 1501514-15.2023.8.26.0322
1ª instância - 01 Criminal de Lins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501514-15.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.S.P. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e absolvo ALEX SANTOS PAULO, qualificado nos Autos, da acusação de haver praticado o delito previsto no artigo 129, §13 do Código Penal, na forma do artigo 5.º, inciso III, da Lei N.º 11.340/2006, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Sem custas, ante a absolvição.
As medidas protetivas deferidas no apenso foram revogadas a pedido da vítima, conforme decisão copiada a fl. 78 destes Autos. À Defensora Dativa (fl. 56), arbitro os honorários no teto do previsto para a espécie.
Expeça-se certidão de honorários, a qual deverá ser impressa do e-saj diretamente pela interessada.
P.
I.
C. - ADV: LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:02
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
05/06/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 22:40
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 22:40
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2025 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 00:36
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 00:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 00:34
Juntada de Mandado
-
04/05/2025 07:08
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 10:25
Expedição de Mandado.
-
30/03/2025 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2025 05:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/05/2024 13:49
Apensado ao processo
-
17/04/2024 21:59
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:42
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2024 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/02/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:29
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 13:13
Juntada de Mandado
-
14/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/11/2023 12:28
Expedição de Mandado.
-
14/11/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 10:22
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:37
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 11:30
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 17:20
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 01:28
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 17:09
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 17:08
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 15:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/09/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 17:31
Recebida a denúncia
-
21/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 05:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2023 22:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002662-16.2024.8.26.0318
Sueli Virgilio
Der - Departamento de Estradas de Rodage...
Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 12:11
Processo nº 1004972-11.2025.8.26.0037
Gr Performance Automotiva LTDA
Fabiana Tavares 25349912801
Advogado: Cirio Guerfe Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 08:45
Processo nº 0008237-28.2011.8.26.0005
Condominio Jardim das Flores Ii
Espolio de Admar Tella
Advogado: Gislane Capolongo dos Santos Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2011 15:09
Processo nº 1002652-87.2024.8.26.0274
Adauto Goncalves
Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...
Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 13:10
Processo nº 0002768-33.2023.8.26.0602
Itau Unibanco SA
Porfirio Almeida Servicos de Limpeza Eir...
Advogado: Jorge Vicente Luz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2022 17:17