01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004972-11.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Gr Performance Automotiva Ltda - Fabiana Tavares *53.***.*12-01 -

Vistos.

O pedido de gratuidade de justiça não comporta deferimento.

Não é caso de assistência judiciária porque se trata de pessoa jurídica, e a elas não se aplica a mera declaração de pobreza prevista para as hipóteses de pessoa natural (art. 99, §3º do CPC).

Empresa não se enquadra no conceito de pessoa pobre e, neste caso, sem comprovação precisa de insuficiência de recursos para pagar as pequenas custas e despesas do sistema do juizado especial, só devidas em caso de preparo recursal.

Destarte, fixo o prazo de 48 horas para que a parte requerida comprove o recolhimento do preparo recursal e demais despesas processuais, sob pena de deserção (Enunciados 41 do FOJESP e 115 do FONAJE).

Int. - ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP), CIRIO GUERFE JUNIOR (OAB 359364/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:09

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:42

Juntada de Ofício
20/05/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:12

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:02

Expedição de Ofício.
08/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010394-86.2023.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

Robson da Silva Marquesin

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 07:15

Exibir Processo

Processo nº 1078626-12.2020.8.26.0100

Banco Santander

Representacao Rms Produtos Alimenticios ...

Advogado: Simone Aparecida Gastaldello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1084038-16.2023.8.26.0100

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Anderson R da Cunha Franca ME

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0225224-52.1997.8.26.0004

Mini Mercado J J M LTDA.

Paulo Rogerio Compri

Advogado: Amauri Antonio Ribeiro Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/1997 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0002662-16.2024.8.26.0318

Sueli Virgilio

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Leonardo Zanardo de Oliveira Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 12:11

Exibir Processo