07/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031850-75.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Construtora e Incorporadora Nazaré Ltda - Abport Serg Servicos de Portaria Ltda - Diante da documentação apresentada nas págs.250/256, DEFIRO à ré os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Tendo em vista que a solução consensual dos conflitos deve ser estimulada pelo Poder Judiciário, aliada ao fato de que ambas as partes têm interesse na tentativa de conciliação (págs.240 e 246/249), concedo aos litigantes o prazo de cinco dias para informar o endereço eletrônico e contato telefônico celular de todos os participantes para o ingresso na audiência virtual.

Com as informações, cadastre e certifique a serventia nos autos os endereços de emails das partes no cadastro de partes do processo.

Após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência virtual e arbitramento da remuneração dos conciliadores, conforme Provimento CG nº 26/2023 e Resolução nº 809/2019.

Havendo ou não conciliação, os honorários fixados ao mediador/conciliador deverão ser recolhidos pelo responsável pelo pagamento em até cinco dias após a realização da sessão de conciliação/mediação, por meio de pagamento em espécie, chave PIX e/ou na conta pessoal do(a) conciliador(a), que será informada/indicada no dia da sessão, sob pena de expedição de certidão, conforme artigo 755-H, § 1º do Provimento CG n. 26/2023.

Do termo deverão constar os dados bancários para depósito dos honorários e a ciência das partes.

Nos casos em que as partes forem beneficiárias da gratuidade processual, deverá ser expedida certidão em favor do conciliador/mediador, registrando-se a realização da sessão, os horários de início e fim e o nome das partes, destacando-se a benesse concedida.

A certidão deverá ser expedida e entregue ao conciliador/mediador ao final da sessão.

O valor devido ao mediador/conciliador deve ser pago pelas partes, em proporções iguais e, quando uma das partes for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a outra parte que não é só pagará 50% do valor devido ou arbitrado.

Cumpra-se. - ADV: EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:57

Ato ordinatório
09/03/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 06:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:20

Expedição de Carta.
23/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 21:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
24/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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