30/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:41

Conclusos para despacho
26/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Alves Galindo (OAB 195511/SP) Processo 0002894-90.2023.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Reqte: Ana Paula Hossotani Costa -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Verifico que às fls. 13/14 houve nomeação do perito judicial Marco Valverde Gomes determinando o pagamento dos honorários periciais conforme Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

No entanto, tratando-se de ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e tendo a parte autora direito aos benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser pagos de acordo com a Deliberação nº 92, de 29/08/2008, do Conselho Superior, através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, portanto, reconsidero a decisão de fls. 13/14, nesta parte.

Sendo assim, intime-se o Sr.

Perito nomeado às fls. 13/14, via e-mail, para que, no prazo de 15 dias, informe se aceita a nomeação e a realização do trabalho pericial, nestes termos.

Com a aceitação da nomeação pelo perito, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando a reserva de honorários periciais.

Com a reserva, intime-se o perito para início dos trabalhos.

Anoto que houve a apresentação de quesitos da Fazenda às fls. 21/22.

Int.
25/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:44

Juntada de Carta precatória
15/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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