24/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:19

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 12:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/09/2024 11:58

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 18:09

Contrarrazões Juntada
29/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:38

Apelação/Razões Juntada
21/06/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/06/2024 17:01

Julgada improcedente a ação
27/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/05/2024 23:31

Petição Juntada
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 23:32

Especificação de Provas Juntada
08/02/2024 07:49

Petição Juntada
31/01/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:32

Remetido ao DJE
30/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:34

Petição Juntada
17/11/2023 23:46

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:07

Remetido ao DJE
25/10/2023 10:53

Ato ordinatório
27/09/2023 09:50

Contestação Juntada
05/09/2023 06:15

AR Positivo Juntado
28/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1006546-09.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Batista Nonato Barreto - Defiro o requerimento de Gratuidade da Justiça, previsto no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Defiro a prioridade na tramitação do feito nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

Anote-se no SAJ.

Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

Vulneraria, portanto, o art. 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no art. 4º e no art. 8º do Código de Processo Civil.

Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

Cite-se o polo passivo, por carta, para apresentação de contestação, com prazo de 15 dias úteis.

Fica registrado que ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Conclamo a parte passiva a informar, com a contestação, seu e-mail pessoal para fins de comunicação.

A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de 10 dias.

Neste juízo, sempre que possível e conveniente, as intimações pessoais das partes serão realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270 do Código de Processo Civil.

Por inteligência ao art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de 10 dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.

Com o decurso do prazo para contestação, deverá a serventia, por ato ordinatório, intimar a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo cópia desta decisão, validada pela assinatura digital lançada à margem direita, como carta/mandado.

ESTE PROCESSO TRAMITA ELETRONICAMENTE.

A íntegra do processo está disponível na internet, sendo considerada vista pessoal seu acesso.

Para a visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico.

Int.

Proceda-se.
25/08/2023 05:53

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:16

Carta Expedida
24/08/2023 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 11:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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