03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1167026-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1161335-65.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Oliveira Reformas Residnciais e Comerciais Ltda - - Laisla Rosário Botelho Oliveira - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos por Oliveira Reformas Residnciais e Comerciais Ltda e outro em face de BANCO SAFRA S/A.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido (fls. 125/126) e os embargantes foram intimados a recolher as custas e despesas processuais.

Irresignado, os embargantes interpuseram o agravo de instrumento nº 2374839-49.2024.8.26.0000, cujo provimento foi negado (fls. 150/155).

Intimados por duas vezes a recolher as custas devidas (fls. 159 e fl. 163), os embargantes quedaram-se inertes. É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. 2.

Após determinação à parte autora que recolhesse as custas e despesas processuais (fls. 125/126; fl. 159 e fl. 163), esta permaneceu inerte (fls. 166).

Tal situação impõe a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de pressuposto processual. 3.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, com fundamento no art. 290 e no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

As custas e despesas processuais são inexigíveis, nos termos da jurisprudência do do E.

TJSP (Ap. 1099317-08.2024.8.26.0100, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Daniela Menegatti Milano, j. 11.09.2024).

Sem condenação em sucumbência, pois não houve intervenção da parte contrária.

Após o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos principais (1161335-65.2024.8.26.0100) e nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de outro despacho. - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
26/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:55

Ato ordinatório
15/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:05

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:57

Suspensão do Prazo
06/12/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/10/2024 13:22

Apensado ao processo
22/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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