TJSP - 1000651-84.2025.8.26.0213
1ª instância - 01 Cumulativa de Guara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000651-84.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Cristina da Cunha - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
Vistos.
Fls. 91/94: Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.
Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.
Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.
Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.
Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.
II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.
Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.
Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se. - ADV: LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP) -
25/08/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 14:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:02
Julgada Procedente a Ação
-
30/07/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Réplica
-
29/07/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:11
Ato ordinatório
-
28/07/2025 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 07:09
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 15:37
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2025 09:55
Recebida a Petição Inicial
-
17/06/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 09:38
Ato ordinatório
-
06/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2025 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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