01/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:57

Baixa Definitiva
01/07/2025 18:56

Trânsito em julgado
04/06/2025 12:19

Prazo
04/06/2025 12:19

Prazo
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 22:11

Acórdão registrado
30/04/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 20:02

Julgado virtualmente
25/04/2025 23:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 17:41

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:39

Recebidos os autos do MP
07/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 03:41

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 10:49

Distribuído por sorteio
14/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/03/2024 09:52

Processo Cadastrado
08/03/2024 08:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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