TJSP - 1500712-84.2025.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500712-84.2025.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MACHADO -
Vistos. 1 - Notifique-se o acusado indicado acima para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia por escrito.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput, e § 1º da Lei nº 11.343/2006.
Na oportunidade, deverá declinar o nome de seu advogado constituído ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo.
Nesse caso, oficie-se à OAB para que providencie a nomeação de advogado dativo ao réu.
Após tal nomeação, intime-se o advogado nomeado para que apresente defesa preliminar, no prazo de dez dias.
Oportunamente, será apreciado o pedido para o recebimento da denúncia e designada audiência de instrução e julgamento. 2 - Quando da designação de audiência de instrução, atualize-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição criminal do(s) réu(s). 3 - Defiro o pedido de fls. 97, item "3".
Oficie-se.
Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 4 - Verifique a serventia acerca da regularidade/juntada de eventual(is) laudo(s).
Havendo pendência(s), cobre-se, com urgência. 5 - Ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP) -
18/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:51
Apensado ao processo
-
26/08/2025 13:52
Evoluída a classe de 280 para 300
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18/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:37
Juntada de Mandado
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15/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
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15/08/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 09:55
Juntada de Alvará
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15/08/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:50
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 15:46
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
08/08/2025 15:00
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
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08/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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