TJSP - 1003055-20.2024.8.26.0577
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003055-20.2024.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Ivani Mendes Gonçalves - - Luana Mendes dos Santos e outros -
Vistos.
Cientifiquem-se as partes que foi agendada pelo perito o início dos trabalhos periciais para o dia 05/09/2025 às 10h:35 no imóvel aqui tratado.
Sem prejuízo, providenciem as partes os documentos indicados pelo perito as fls. 419/421 naquilo que lhe cabem: Ao expropriante: 1.
Planta e Memorial Descritivo da Faixa desapropriada (com coordenadas UTM/SIRGAS2000 e vértices identificados). 2.
Projeto Executivo da Obra (duplicação da Av.
Lívio Veneziani, incluindo plantas, cortes e seções transversais). 3.
Decretos de Utilidade Pública (Decreto nº 18.544/2020, Decreto nº 19.362/2023 e eventuais atos individualizadores). 4.
Laudo Administrativo de Avaliação (versão integral, com metodologia, amostra de mercado e planilhas de cálculo). 5.
Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel nº 202.171 (a ser providenciada pelo Município junto ao 1º CRI/SJC). 6.
Certidão de Zoneamento/Uso do Solo, emitida pela Prefeitura, com coeficientes de aproveitamento e restrições urbanísticas. 7.
Certidões Ambientais ou de Restrições Especiais, caso incidentes sobre a área (APP, servidões, restrições ambientais). 8.
Mapa de Localização / Levantamento Topográfico Oficial, em formato PDF/DWG.
Ao expropriado: 1.
Declaração da Situação de Posse/Ocupação Atual do imóvel. 2.
Contratos vigentes (locação, comodato ou outros títulos de posse, se existentes). 3.
Identificação de Benfeitorias atingidas (muros, cercas, pavimentações, vegetação de valor econômico), preferencialmente com registros fotográficos ou documentos comprobatórios.
Int.- - ADV: BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), BIANCA MOURA CAINELLI (OAB 347264/SP), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB 392766/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP), CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP) -
25/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 04:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 07:54
Decisão Determinação
-
24/07/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:49
Ato ordinatório
-
04/07/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 08:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2025 16:54
Juntada de Mandado
-
30/03/2025 13:13
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 07:52
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 20:43
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
-
11/02/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 12:41
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 22:09
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:35
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 23:46
Juntada de Petição de Réplica
-
05/05/2024 11:49
Suspensão do Prazo
-
02/05/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 18:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/04/2024 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 15:41
Ato ordinatório
-
19/04/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 15:48
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 11:27
Juntada de Mandado
-
29/02/2024 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:30
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:28
Juntada de Mandado
-
28/02/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 10:25
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
19/02/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 15:45
Recebida a Petição Inicial
-
07/02/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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