TJSP - 1003233-17.2023.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003233-17.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinéa Alves dos Santos - Metalúrgica Nova Trento Ltda Epp - - Caio Gaeta Carneiro e outros - Trata-se de ação em que a autora afirma jamais ter anuído com a sua inclusão como sócia da empresa ré, METALÚRGICA NOVA TRENTO LTDA, alegando que a assinatura aposta em alteração contratual teria sido obtida mediante fraude.
Sustenta, ainda, que nunca realizou qualquer aporte financeiro ou pagamento pela aquisição de cotas da sociedade, requerendo a declaração de nulidade do ato societário.
A ré, em contestação, defende a regularidade da alteração contratual e a validade da assinatura, pugnando pela improcedência da ação.
Com base nas alegações, delimitam-se como controvertidos: a) Se a assinatura da autora constante na alteração contratual da METALÚRGICA NOVA TRENTO LTDA é autêntica ou se houve fraude na coleta da manifestação de vontade; b) Se a autora realizou aporte financeiro ou pagamento pela aquisição das cotas sociais da empresa ré; c) A validade da alteração contratual que a incluiu no quadro societário da ré.
Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, ainda que não requeridas pelas partes, em atenção ao poder instrutório.
Considerando a gravidade da alegação de fraude e a necessidade de elucidar a existência ou não de aporte financeiro, defiro as seguintes diligências: a) Prova pericial grafotécnica: para análise da assinatura constante na alteração contratual da empresa ré, a fim de verificar se corresponde à grafia da autora ou se se trata de assinatura obtida mediante fraude.
Nomeio o perito Marco Aurélio Batista de Castro, https://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresJustica/AuxiliarJustica/ConsultaPublica/Perfil/93953 Intime-o para que informe os seus honorários em 10 dias e se aceita trabalhar em processos com justiça gratuita, como é o presente caso.
Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. b) Ofício ao Banco em que a Autora mantinha conta nos anos de 2011 e 2012.
A informação do nome do Banco deverá ser prestada pela Autora em 10 dias.
Com a informação do nome do Banco, a ser prestada pela autora, oficie-se para requisitar os extratos completos das movimentações financeiras da autora no período de 01/02/2011 (data de sua contratação como recepcionista na empresa ré) até 09/11/2012 (data de sua suposta admissão como sócia), a fim de verificar se houve movimentações compatíveis com aporte de capital ou aquisição de cotas sociais.
A designação de audiência de instrução e julgamento fica por ora sobrestada, até a conclusão da perícia e juntada das informações bancárias, momento em que será reavaliada a necessidade de prova oral.
Intime-se. - ADV: AMANDA CARVALHO MARTINS (OAB 479324/SP), AMANDA CARVALHO MARTINS (OAB 479324/SP), AMANDA CARVALHO MARTINS (OAB 479324/SP), CORNÉLIO DE JESUS DE SANTANA (OAB 461226/SP), AMANDA CARVALHO MARTINS (OAB 479324/SP), AMANDA CARVALHO MARTINS (OAB 479324/SP), LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP), LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP), LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP), LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP), LEONARDO MATRONE (OAB 242165/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 00:32
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 01:45
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2024 01:35
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2024 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 06:45
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 06:44
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 06:44
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 06:44
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 06:20
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 06:20
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2024 01:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:53
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 12:44
Expedição de Carta.
-
20/07/2023 12:44
Expedição de Carta.
-
15/06/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 14:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/04/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 13:28
Determinada a emenda à inicial
-
27/03/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
26/03/2023 06:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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