02/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004640-68.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thais Cristina dos Santos Oliveira -

Vistos.

Especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação.

Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois, a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo.

A propósito, o seguinte trecho do v.

Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1027694-74.2024.8.26.0554; Relator (a): Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2025; Data de Registro: 11/08/2025): "Conquanto o Código de Processo Civil mencione a 'especificação de provas' apenas em seu art. 348, consolidou-se, na praxe judiciária, a determinação, feita pelo Juízo, para que as partes assim se manifestem tão logo apresentada a contestação, pois é medida útil de preparação do processo, que permitirá ao magistrado avaliar se é a hipótese de julgamento conforme o estado, ou então de sanear o feito preparando-o para dilação probatória, o que (i) não vulnera a ampla defesa, pois determinada após a contestação, e (ii) reforça o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo".

Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas).

Int. - ADV: JONATAS MATANA PACHECO (OAB 407092/SP), VINICIUS MATANA PACHECO (OAB 33389/SC)
29/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 07:31

Não confirmada a citação eletrônica
11/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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