TJSP - 0002542-66.2013.8.26.0541
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002542-66.2013.8.26.0541 (054.12.0130.002542) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - MARIA RITA DE JESUS ALVES GARCIA - - BENEDITO GARCIA -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado já certificado às fls. 130 e o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino a expedição de mandado de registro, devidamente instruído, o qual ficará disponível para impressão, instrução e encaminhamento para cumprimento pela expropriante - DER.
Outrossim, expeça-se edital, em forma sucinta, nos termos do referido dispositivo legal.
Para tanto, deverá a Serventia elaborar o cálculo do valor devido pela expropriante para publicação (0,008 UFESP por caractere - guia FEDTJESDP, código 435-9), intimando-o a comprovar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.
Comprovado o recolhimento, publique-se o edital e proceda-se à sua afixação no local de costume.
Intime-se. - ADV: ALLAN FELIPE ALVES GARCIA (OAB 398680/SP), MARIA RITA DE JESUS ALVES GARCIA (OAB 101169/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB 329133/SP), BENEDITO GARCIA (OAB 95104/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP) -
03/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:44
Ato ordinatório
-
01/07/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 16:18
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
27/07/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 16:07
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 09:59
Ato ordinatório
-
31/03/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 23:43
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/03/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 18:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/11/2014 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/11/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
07/11/2014 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2014 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2014 10:50
Expedição de Certidão.
-
07/11/2014 10:40
Juntada de Mandado
-
11/09/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2014 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2014 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2014 16:17
Juntada de Ofício
-
27/08/2014 15:42
Decisão
-
27/08/2014 15:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/08/2014 09:27
Conclusos para decisão
-
22/08/2014 13:08
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 13:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2014 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2014.
-
22/08/2014 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2014 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2014 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2014 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2014 18:36
Recebidos os autos do Advogado
-
04/07/2014 11:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/07/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2014 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2014 16:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/06/2014 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2014 16:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/06/2014 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2014 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2014 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2014 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2014 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2014 16:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/04/2014 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/03/2014 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2014 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2014 13:40
Sentença Completa com Resolução de Mérito
-
25/03/2014 15:14
Conclusos para julgamento
-
21/03/2014 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2014 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2014 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2014 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2014 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2014 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2014 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2013 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2013 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2013 15:34
Ato ordinatório
-
05/12/2013 07:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2013 10:55
Recebidos os autos do Perito
-
22/11/2013 10:07
Interessado
-
22/10/2013 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
21/10/2013 11:35
Remetido ao DJE
-
21/10/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2013.
-
21/10/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
15/10/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2013 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/10/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/10/2013 14:00
Remetido ao DJE
-
08/10/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 08/10/2013.
-
03/10/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2013.
-
30/09/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 30/09/2013.
-
23/09/2013 00:00
Proferido Despacho
-
20/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 09:57
Recebidos os autos do Advogado
-
19/09/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/09/2013 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/08/2013 09:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2013 13:00
Remetido ao DJE
-
28/08/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 28/08/2013.
-
26/08/2013 00:00
Publicado ato_publicado em 26/08/2013.
-
26/08/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
23/08/2013 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
09/08/2013 17:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
02/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2013 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2013 00:00
Autos no Prazo
-
26/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
26/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
23/07/2013 00:00
Aguardando Providências
-
22/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
17/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
13/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
05/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2013 00:00
Aguardando Providências
-
28/05/2013 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
20/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
17/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
07/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
30/04/2013 00:00
Aguardando Providências
-
26/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
26/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
16/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
05/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2013 09:47
Recebimento de Carga
-
03/04/2013 09:17
Carga à Vara Interna
-
02/04/2013 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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