STJ - 0002542-66.2013.8.26.0541

20/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

19/01/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20994/2023

19/01/2023 12:40

Protocolizada Petição 20994/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2023

20/12/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

19/12/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022 18:30

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e não-provido

16/11/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/11/2020 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 939528/2020

16/11/2020 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 19:46

Protocolizada Petição 939528/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2020

23/10/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/10/2020 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/10/2020 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2020 17:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO