TJSP - 1015131-13.2023.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JANE SIVINSKI IOST

CPF *19.***.*30-10

Advogados

PATRICIA IOST

OAB: 412267/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MATHEUS BOHANA HAYASHI TUSSOLINI

CPF *98.***.*84-35

ANTONIO CICERO DE LIMA MOTTA - CRM SP 114486

CPF *47.***.*51-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015131-13.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Jane Sivinski Iost -

    Vistos. 1- Fls. 955/967 (recurso interposto por: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos): Intime-se o recorrido a responder, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

    Int. - ADV: PATRICIA IOST (OAB 412267/SP)

  • 25/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:47

    Decisão Determinação

  • 25/08/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/07/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

  • 16/06/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 20:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:35

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 06/03/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 17:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

  • 15/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 16/12/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 03:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 10:09

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:28

    Decisão Determinação

  • 06/05/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:29

    Decisão Determinação

  • 08/03/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 09/02/2024 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 02:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

  • 09/11/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 05:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:11

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 04:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 08:50

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 08:55

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 21/08/2023 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:51

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 11/07/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:25

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/06/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:43

    Decisão Determinação

  • 24/05/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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