TJSP - 1003946-12.2022.8.26.0189

1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:24

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Calegari de Souza (OAB 243646/SP), Roberval Jesus de Lacerda (OAB 88560/SP), Fabricio Amaral Macedo (OAB 437887/SP) Processo 1003946-12.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Barbosa dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, Cintia Fernanda dos Santos Pereira -

    Vistos.

    Expeçam-se certidão de honorários aos advogados, conforme sentença de fls. 216/217.

    Considerando tratar-se de processo apto para a instauração de cumprimento de sentença, intime-se o polo credor, na pessoa de seu(s) Advogado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê início à fase processual.

    Deverá o polo exequente observar o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, disponível em http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/194606 segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso" (grifei).

    Da mesma maneira, deverá cumprir o disposto no art. 1.285 e 1.286, § 2º, III, das NCGJ, trazendo "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer).

    Iniciado o cumprimento e inexistindo pendências, arquivem-se imediatamente estes autos principais (61615).

    Caso não iniciado dentro deste prazo, também arquivem-se (61615).

    Ciência ao MP e às Fazendas, via portal.

    Intimem-se.

    Fernandópolis, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 11:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.

  • 08/02/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/12/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 09:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2022 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 05:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 07:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 07:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 14:34

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2022 20:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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