09/09/2025 09:33

Prazo
09/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148402-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Frater Polimeros Industria e Comercio de Plasticos e outro - Agravado: Banco Sofisa S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA, RELATIVAMENTE AOS DIREITOS DAS EXECUTADAS SOBRE OS VEÍCULOS CONSTRITOS, QUE SE ENCONTRAM ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE MUITO EMBORA NÃO SEJA POSSÍVEL A PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO AGENTE FIDUCIÁRIO E NÃO DO FIDUCIANTE, AO MENOS ATÉ A COMPLETA RESOLUÇÃO DO FINANCIAMENTO, É CABÍVEL A PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR ADVINDOS DE REFERIDO CONTRATO.

APLICAÇÃO DO ART. 835, INC.

XIII, DO CPC DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VEÍCULOS DAS EXECUTADAS PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EXECUTADAS, AO ARGUMENTO DE SEREM NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - PROTEÇÃO LEGAL QUE RECAI APENAS SOBRE O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO E NÃO SE ESTENDE ÀS EMPRESAS - AS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE DE BENS PREVISTAS NO ART. 833 DO CPC SÃO TAXATIVAS E NÃO ADMITEM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, POR SE TRATAR DE NORMA RESTRITIVA DE DIREITO DO CREDOR - ATIVIDADES QUE PODEM SER REALIZADAS POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VEÍCULOS DAS EXECUTADAS PRETENSÃO DE REFORMA SOB O ARGUMENTO DE QUE UM DELES FOI OBJETO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO EM OUTRA AÇÃO - NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL A ESSE RESPEITO EM 1º GRAU, QUE IMPOSSIBILITA A APRECIAÇÃO ORIGINÁRIA, NESSA SEDE RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - 3º andar
08/09/2025 15:07

Acórdão registrado
08/09/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 13:44

Julgado virtualmente
03/09/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:42

Unificação Pai
18/08/2025 17:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/08/2025 11:06

Prazo
16/08/2025 15:02

AR Negativo Juntado
15/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 08:25

Despacho
06/08/2025 20:12

Conclusos para decisão
03/08/2025 07:03

AR Positivo Juntado
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:27

Expedição de Aviso de Recebimento
11/07/2025 14:27

Expedição de Aviso de Recebimento
08/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2025 21:19

Despacho
01/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:43

Despacho
03/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:08

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:32

Prazo
22/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 09:26

Despacho
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:54

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 08:48

Processo Cadastrado
16/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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