02/09/2025 15:58

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016158-42.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ana Cristina - Salvador Airton Gandolpho - - Bernadete Alcade Gandolpho -

Vistos. 1) Fls. 101/106 e documentos e fls. 238: Em apertada síntese, os executados sustentam a constrição de ativos financeiros destinados ao seus sustento.

Acrescentam o fato da executada enfrentar importante efermidade, estando às vésperas de importante cirurgia.

Alegam, que a constrição patrimonial contra a qual se insurgem atingiu valores então destinados ao seu sustento.

Daí o pleito pelo desbloqueio.

Da documentação carreada ao feito, se observa ter havido em desfavor do executado, o bloqueio de R$ 100,00 (cem reais) (fls. 109) numa conta e de R$ 67,18 (sessenta e sete reais e dezoito centavos) noutra conta (fls. 229).

Nada obstante, ao menos por ora, se nota que os valores constritados decorrem do labor direto por parte do executado.

Nota-se num "correr de olhos" que ele trabalha como motorista em importante aplicativo, percebendo no dia a dia os valores das corridas realizadas, tendo, ainda, de efetuar o pagamento do carro usado para o trabalho.

Com efeito, malgrado o documento de fls. 109, faça alusão ao fato de que na sua conta bancária, houve movimentação de quase R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a movimentação em questão englobou seis meses, dizendo respeito ao período compreendido entre 27 de fevereiro de 2025 e 26 de agosto de 2025.

Houve, portanto, uma movimentação média mensal, de cerca de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês.

Há de se ponderar, contudo, que a soma não diz respeito ao lucro da operação, mas ao faturamento bruto, do qual é de se extrair o valor da locação do veículo, combustível e manutenção.

De se concluir, pois, ser espartana a quantia que sobra ao derradeiro, devendo se observar ser o executado pessoa idosa, com mais de setenta anos.

Tendo esse panorama como pano de fundo, importa não olvidar ser a dívida propter rem, respondendo a unidade condominial por ela.

Logo, conta o credor com meios outros para perseguir seu crédito.

Em paralelo, há a alegação de erronia por parte do exequente em relação ao valor exequendo e sobre isso, imprescindível se pronuncie, antes mesmo de eventual análise de possível pedido de bloqueio que nos autos se faça presente doravante.

Em assim sendo, frente à realidade posta, por ora defiro o levantamento pretendido.

Todavia, não defiro em sua integralidade.

Compreende-se as argruras enfrentadas pelos executados, mas é de se ponderar lado outro, não ser possível aos demais condôminos arcar com o rateio das despesas que deveriam ser suportadas pelos executados.

Necessário, portanto, se estabelecer uma métrica, de modo a permitir que a subsistência dos executados seja garantida e ao mesmo tempo, o crédito satisfeito.

Nesse compasso, defiro o desbloqueio, mas parcial, devendo ser mantida a constrição em relação a 25% (vinte e cinco por cento) do total bloqueado em cada conta e liberado em favor do executado, o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento).

Tal deve se dar, via sistema SISBAJUD, com urgência. 2) No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, notadamente no tocante aos valores mencionados pelos executados, como corretos. 3) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório.

Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), LUCIANO OSCAR DE CARVALHO (OAB 246320/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
29/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:55

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 06:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:32

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:31

Expedição de Carta.
20/05/2025 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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