26/06/2024 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
17/02/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
09/02/2024 16:55

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:42

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 06:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:20

Expedição de Carta.
19/11/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:59

Conclusos para despacho
21/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 05:26

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 18:18

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:18

Expedição de Carta.
16/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB 332674/SP) Processo 1016462-16.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Cesar Clemente Ferraz -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia de extrato fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou Instituto de Previdência pelo qual a parte autora receba proventos, se beneficiária de benefício previdenciário; d) Cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntada de procuração específica para este feito, a fim de se verificar a ciência inequívoca da parte sobre a lide; b) Juntada de comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em nome da parte autora.

Em caso de imóvel alugado, deverá a parte autora apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador, em caso de contrato verbal; 4- No mesmo prazo deverá corrigir o valor da causa nos termos do art. 292 do CPC. 5- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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