05/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503856-18.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Vitor da Silva Costa -

Vistos. 1.

Citado(a)(s) dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o(a)(s) acusado(a)(s) Vitor da Silva Costa apresentou resposta à acusação.

Demais matérias e razões de defesa apresentadas, tratam-se de mérito, sendo este momento inoportuno para sua apreciação, devendo aguardar a dilação probatória e a respectiva prestação jurisdicional. 2.

Destarte, recebida a denúncia, designo o dia 09 de junho de 2026, às 14h15 min, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e interrogado o(a)(s) acusado(a)(s).

PROCEDA-SE À PESQUISA SIVEC, e, caso necessário, providencie o agendamento da audiência junto ao sistema prisional.

Proceda-se, ainda, às intimações e requisições necessárias. 3.

Providencie a z.

Serventia a juntada de Certidão Estadual de Distribuições Criminais e Folha de Antecedentes atualizadas em nome do(a) acusado(a), no prazo de até 60 (sessenta) dias que antecedem a audiência designada. 4.

A audiência supra será realizada por meio de videoconferência, o Sr. oficial de justiça deverá colher e/ou confirmar telefones para contato e e-MAIL do(a) acusado(a), vítima e/ou testemunhas a serem intimadas, certificando-se, a possibilitar eventual remessa do link para ingresso à audiência remota, orientando-os de que, nesse caso, OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO. 5.

Determina-se, desde já, que, havendo múltiplos endereços vinculados à mesma parte, seja expedido um mandado para cada um deles.

Autoriza-se, ainda, a expedição de mandado em regime de urgência, caso necessário.

Int., e requisite-se, se necessário.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO do(a) acusado(a), bem como das testemunhas e vítimas arroladas pelas partes; advertindo-os de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Caso seja réu preso, servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/REQUISIÇÃO junto ao estabelecimento prisional. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA (OAB 110436/MG)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2026 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
12/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 23:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:44

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 04:15:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
01/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:17

Juntada de Mandado
08/01/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/12/2023 08:43

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:32

Recebida a denúncia
27/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:41

Juntada de Ofício
26/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
14/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 19:18

Determinada Requisição de Informações
13/07/2023 12:40

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
02/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 19:13

Expedição de Carta precatória.
27/02/2023 11:50

Expedição de Mandado.
27/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:13

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2023 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
22/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:38

Juntada de Ofício
23/01/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:36

Expedição de Ofício.
01/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:51

Expedição de Ofício.
29/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:05

Expedição de Mandado.
06/06/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:23

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2022 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
29/04/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 16:40

Expedição de Mandado.
11/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:12

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2022 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
23/02/2022 13:03

Conclusos para decisão
08/10/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 13:00

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 11:45

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:52

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:34

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:12

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 02:50

Suspensão do Prazo
04/04/2021 05:02

Suspensão do Prazo
25/02/2021 12:41

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 11:27

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:34

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 14:39

Expedição de Certidão.
10/12/2020 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 13:31

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:33

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2020 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2020 11:39

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:08

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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