01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005201-49.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação Universitária Interamericana - Escola Vera Cruz - Cristina Paz Batista e outro -

Vistos.

Fls. 127/128: Considerando que os embargos de declaração de fls. 127/128 apontam meros equívocos materiais na sentença de fls. 121/123, recebo e acolho os embargos para, nos termos do art. 494, I, do CPC, esclarecer que a planilha do débito encontra-se às fls. 28/35 e excluir o vencimento de 05/12/2019 do rol de parcelas devidas.

Assim, retifico a sentença de fls. 121/123 para que passe a constar nos seguintes termos: "

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento das mensalidade escolares, materiais, materiais, estudos de meio, relativos ao período de junho de 2023 à dezembro de 2024, constantes da planilha de débito de fls. 28/35, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos pelo IPC FIPE desde o vencimento, com juros de mora simples de 1% ao mês, também desde o vencimento, além de multa de 2% sobre o valor total do débito, nos termos das autorizações de renovação de matricula de fls. 24/27.

Em face da sucumbência dos réus, condeno-os ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.R.I." No mais, mantenho a sentença tal como proferida.

Aguarde-se a eventual interposição de recurso de apelação ou o seu trânsito em julgado.

Int. - ADV: BRUNA MENDES BROSSA (OAB 456016/SP), AGUINALDO GABRIEL ARCANJO KARABACHIAN CAMORIM (OAB 247037/SP), BRISA NOGUEIRA ACEIRO (OAB 457983/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 23:27

Suspensão do Prazo
05/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:29

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:29

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:29

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/06/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:11

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:11

Expedição de Carta.
09/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2285812-55.2024.8.26.0000

Sonia Regina Camargo de Ameida

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1001698-74.2025.8.26.0575

Marina Scarcella da Silva Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Amato Angelini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1075645-78.2025.8.26.0053

Francisco Fernandes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Welinton Cesar Liporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1002500-45.2024.8.26.0369

Ana Cristina Antunes da Silva

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Vinicius Borges Furlani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0000711-75.2025.8.26.0439

Jaqueline Aparecida de Paula

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Fulvio Santana Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 09:47

Exibir Processo