14/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000809-23.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - José Antonio Regini - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para CONDENAR a ré no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.584,00 (nove mil quinhentos e oitenta e quatro) com encargos moratórios na forma da EC 113/2021 a partir do arbitramento da indenização.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública.

Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colendo Colégio recursal.

Sem custas, despesas e honorários em primeiro grau de jurisdição - artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c.c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Sem reexame necessário - art. 11 da Lei 12.153/2009.

P.

I.

C. - ADV: PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 03:21

Suspensão do Prazo
31/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:54

Mudança de Magistrado
25/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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