TJSP - 1105022-87.2024.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105022-87.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elvio Giovani Oliveira da Silva - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
TARIFA DE CADASTRO.
ADMISSIBILIDADE RECONHECIDA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS NºS 1.255.573 E 1.251.331, PROCESSADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73.
TEMA 958 DO STJ: TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO.
AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
TEMA 972: SEGURO.
AUSÊNCIA DE PROVA NO SENTIDO DE QUE A PARTE TINHA OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO.
PARTE QUE PODERIA OPTAR OU NÃO APENAS PELO FINANCIAMENTO DO SEGURO.
DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, NÃO VERIFICADA INFRAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA POR PARTE DO BANCO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidiani de Jesus Fernandes (OAB: 436669/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
04/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
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10/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 17:48
Recebido o recurso
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07/07/2025 16:29
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/06/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2025 17:53
Julgada improcedente a ação
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22/05/2025 20:34
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 17:00
Conclusos para decisão
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07/04/2025 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.
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03/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 10:07
Conclusos para despacho
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28/02/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
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18/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 10:12
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 10:12
Recebida a Petição Inicial
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05/12/2024 09:56
Conclusos para decisão
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04/12/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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