06/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024214-86.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Larissa Evelyn Ribeiro Scanferla (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

A AUTORA PROPÔS AÇÃO CONTRA O BANCO RÉU, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NEGATIVADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE: (I) NA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO; (II) NA EXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTESTADO; (III) NA NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU INDICA A REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO.4.

AS TELAS SISTÊMICAS DEMONSTRAM A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, NÃO HAVENDO PROVA DA IRREGULARIDADE DO DÉBITO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O DA AUTORA.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, NA HIPÓTESE, FOI VÁLIDA E REGULAR. 2.

NÃO HÁ ATO ILÍCITO A SER REPARADO, INEXISTINDO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
23/06/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 01:13

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:25

Expedição de Carta.
30/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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