TJSP - 2135274-28.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Bortoletto Schmitt Correa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 12:08
Prazo Intimação - 10 Dias
-
19/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135274-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
REVISÃO CONTRATUAL.
CDHU.
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DEFERIU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER QUALQUER COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, FUNDADA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA REALIZADA PELOS AUTORES, DAS DÍVIDAS EVENTUALMENTE EXISTENTES DOS MUTUÁRIOS DO NÚCLEO HABITACIONAL ANTÔNIO SOARES DE GODOY, BEM COMO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE EVENTO COLETIVO PARA RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS DOS MUTUÁRIOS, PARA REVISÃO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS.
PLEITO DE REFORMA.
NÃO ACOLHIMENTO.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.
ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DA MATÉRIA QUE ESTÁ RESERVADA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO, REUNIRÁ OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NECESSÁRIOS PARA ANALISAR O MÉRITO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar -
16/09/2025 21:27
Acórdão registrado
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16/09/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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16/09/2025 18:11
Julgado virtualmente
-
15/09/2025 19:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/09/2025 19:18
Conclusos para decisão
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09/09/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:35
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
08/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/08/2025 15:19
Despacho
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29/07/2025 12:35
Conclusos para decisão
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19/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:23
Prazo Intimação - 30 Dias
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 11:33
Expedido Termo de Intimação
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 18:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/05/2025 18:38
Sem efeito suspensivo
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08/05/2025 12:32
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/05/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 12:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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