11/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025111-11.2022.8.26.0100 (processo principal 1062968-45.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - AFP Lacres Ltda - Slyweb Sistemas Eireli Me -

Vistos.

Constata-se dos autos que, após a rejeição dos embargos de declaração (fls. 98/99), sobreveio manifestação da exequente (fls. 108/110), a qual pugna pela baixa das restrições processuais, expedição de ofício para sustação do protesto do valor de R$ 44.349,00 junto ao 6º Cartório de Protesto da Capital, bem como levantamento dos valores depositados, reconhecendo-se a quitação da obrigação principal, conforme decisão já proferida por este Juízo.

A executada, por sua vez, apresentou pedido de desconsideração da petição de fls. 106/107, esclarecendo que houve equívoco no tocante à destinação dos valores e ao motivo do levantamento, e pleiteia o levantamento parcial em seu favor, com a continuidade da execução quanto aos honorários advocatícios de sucumbência (fixados em 10% do valor da condenação), requerendo intimação da exequente para depósito dos valores remanescentes e prosseguimento da execução (fls. 111/112). É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifica-se dos autos que o débito principal objeto da execução foi efetivamente quitado por meio de depósitos judiciais, cujo levantamento já fora autorizado, e que não subsiste controvérsia acerca da satisfação da obrigação principal, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Também consta pedido expresso de sustação e baixa do protesto referente ao valor executado, bem como expedição de ofício para o Sexto Tabelionato de Protesto de São Paulo.

Por outro lado, há pendência quanto ao adimplemento dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na fase de conhecimento, sendo legítima a continuidade da execução quanto a este título remanescente, nos termos dos arts. 523 e 525 do CPC.

Diante disso, impõe-se:(i) reconhecer a extinção da execução quanto à obrigação principal, autorizando-se o levantamento dos valores já depositados à exequente/credora, com expedição de ofício ao 6º Cartório de Protesto da Capital para sustação e posterior baixa do protesto, conforme requerido;(ii) acolher o pedido de desconsideração da petição de fls. 106/107, prevalecendo os pedidos posteriores;(iii) determinar a intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito do valor correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência remanescentes, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com incidência de multa e honorários adicionais, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Por fim, oficie-se ao 6º Cartório de Protesto da Capital para sustação dos efeitos do protesto referente ao título objeto destes autos, devendo a exequente, após o levantamento integral dos valores e quitação dos honorários, requerer a baixa definitiva, se o caso.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 197582/SP), PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 320891/SP), RICARDO FLORES (OAB 416490/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:36

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 04:17

Suspensão do Prazo
15/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
11/06/2023 13:49

Retificação de movimento
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 23:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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