19/09/2025 12:29

Prazo
19/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2025 02:39

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017133-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bragança Retto Advogados Associados e outros - Agravado: Electronic Arts Nederland BV e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, AFASTANDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SOMENTE SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE.

PRETENSÃO DE RESERVA IMEDIATA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (20% SOBRE O VALOR A SER RECEBIDO PELO EXEQUENTE), ALÉM DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

NÃO ACOLHIMENTO.

RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS SOMENTE É ADMISSÍVEL QUANDO HÁ CRÉDITO LIVRE E DESEMBARAÇADO EM FAVOR DA PARTE PENHORADA.

PRECEDENTES DO STJ.

NATUREZA DE OBRIGAÇÃO PESSOAL DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, QUE NÃO SE SOBREPÕE À PENHORA.

DECISÃO CONFIRMADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”.(V.49082).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauren Gomes Bragança Retto (OAB: 234810/SP) - Marcel Gomes Braganca Retto (OAB: 157553/SP) - Joaquín Gabriel Mina (OAB: 178194/SP) - Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - 4º andar
16/09/2025 21:00

Acórdão registrado
16/09/2025 18:01

AcórdãoFinalizado
16/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 09:30

Não-Provimento
16/09/2025 09:30

Julgado
03/09/2025 17:18

Ato ordinatório
03/09/2025 12:30

Inclusão em Pauta
25/08/2025 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/08/2025 12:14

Despacho À Mesa
28/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/06/2025 16:26

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 15:59

Despacho
27/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:44

Prazo
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 17:58

Despacho
05/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:01

AR Negativo Juntado
12/03/2025 18:15

Expedição de Aviso de Recebimento
18/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado
17/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 10:16

Intimação de Despacho
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/01/2025 13:29

Antecipação de tutela
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:10

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/01/2025 18:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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