19/09/2025 12:29

Prazo
19/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2025 02:33

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123684-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Antonio dos Santos Crestani - Agravado: Walter Crestani - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DE LOCATIVOS.

DESERÇÃO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SOBRE ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DE LOCATIVOS.

O RECORRENTE NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA PARA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO RECOLHEU O PREPARO DEVIDO, RESULTANDO NA DESERÇÃO DO RECURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PODE SER CONHECIDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREPARO, CARACTERIZANDO A DESERÇÃO RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.

O RECURSO É DESERTO, POIS NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DO PREPARO, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA ADMISSIBILIDADE; 2.

A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO, CONFORME ART. 1.007, § 2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PREPARO CARACTERIZA A DESERÇÃO DO RECURSO.

LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.007, § 2º.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michela Mantovani de Oliveira (OAB: 318745/SP) - Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB: 351908/SP) - Marcia Santana Rodrigues da Silva (OAB: 358287/SP) - Luis Fernando de Biasi Filho (OAB: 369152/SP) - 4º andar
17/09/2025 21:37

Acórdão registrado
17/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2025 18:02

Julgado virtualmente
17/09/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:40

Unificação Pai
05/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:28

Julgado virtualmente
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:46

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:26

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:42

Subprocesso Cadastrado
15/06/2025 13:36

Prazo
10/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 10:18

Despacho
21/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:05

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 17:47

Despacho
25/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 13:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016545-85.2024.8.26.0100

Rextur Advance LTDA (Cvc)

Vintour Turismo LTDA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1049942-98.2021.8.26.0114

Marisete Pereira de Andrade

B.f.x.construcoes LTDA

Advogado: Milton Jose Aparecido Minatel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1049942-98.2021.8.26.0114

B.f.x.construcoes LTDA

Marisete Pereira de Andrade

Advogado: Milton Jose Aparecido Minatel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1000573-65.2024.8.26.0071

Adelaide Maria Costela Parras

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Lisboa de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1045796-14.2021.8.26.0114

Alpina Equipamentos Industrias LTDA

Office Express Tecnologias, Representaco...

Advogado: Vilmar Sardinha da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2021 15:46

Exibir Processo