18/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008919-84.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Vieira Recoaro - Banco Pan S/A -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BANCO PAN S/A. em face da sentença de fls. 414/417, alegando que houve omissão ante a não observância do pedido de compensação de valores.

A parte embargada se manifestou (fls. 430/432).

Assiste razão ao embargante.

De fato, na sentença embargada houve omissão quanto à possibilidade de compensação de valores recebidos pela parte autora em virtude do contrato discutido, com o montante a ser por ela recebido em virtude do presente processo, pedido o qual se mostra viável, conforme o que dispõe o art. 368, do CC.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, para acrescentar à fundamentação da sentença os seguintes termos: Por fim, para que haja o retorno ao status quo ante, o requerente deverá devolver os valores depositados em sua conta, em virtude do contrato discutido, conforme verificação a realizar junto aos extratos e documentos juntados e a juntar em eventual cumprimento de sentença, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, sendo permitida a compensação com o montante a receber.

Permanece, no mais, a sentença tal como lançada.

Intime-se.

Birigui, 29 de agosto de 2025. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)
29/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:13

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 06:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:28

Expedição de Carta.
15/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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