TJSP - 1013500-28.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013500-28.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: A.
F.
O.
T. (Justiça Gratuita) - Apelada: Y.
M.
T. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
AÇÃO AJUIZADA PELA FILHA EM FACE DO GENITOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA MAJORAR OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS (R$ 400,00) PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO, CORRESPONDENTE A 21,42% DA RENDA ATUALMENTE DECLARADA PELO REQUERIDO.
INSURGÊNCIA DO RÉU.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE BEM OBSERVOU O ART. 355, I DO CPC.
DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.
MÉRITO.
PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO.
NÃO ACOLHIMENTO.
NECESSIDADES DA AUTORA QUE SÃO PRESUMIDAS.
ALTERAÇÃO POSITIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, O QUE JUSTIFICA A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.
ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL.
SENTENÇA PRESERVADA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (V. 49267)”.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Souza (OAB: 381733/SP) - Larissa Cordeiro Lessa (OAB: 346002/SP) - Ana Roberta Ferreira de Morais (OAB: 114889/PR) - 4º andar -
28/07/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 16:04
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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