TJSP - 1003557-68.2025.8.26.0400
1ª instância - 02 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003557-68.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Ramos de Oliveira - III.
DISPOSITIVO.
Considerando os documentos juntados aos autos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV, 321, 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de despesas processuais, suspensa a exigibilidade em função da gratuidade da justiça.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:27
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
29/08/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 22:34
Suspensão do Prazo
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16/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 14:51
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
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12/07/2025 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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