TJSP - 1007298-24.2024.8.26.0248
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007298-24.2024.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Old Town Empr Imob Incorp Part Ltda e outro - Apelada: Vanessa Teixeira de Araújo Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - “APELAÇÃO CÍVEL.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS GRAVES.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À CORRÉ 'OLD TOWN', E EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO À CORRÉ 'JACITARA HOLDING'.
RECURSO DA CONSTRUTORA.
PRELIMINARES.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
PARTICIPAÇÃO DA APELANTE NA CADEIA DE FORNECIMENTO.
ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º DO CDC.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A JUSTIFICAR A PRETENSÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
PERÍCIA PRODUZIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
DESNECESSIDADE DE NOVA PROVA TÉCNICA.
ART. 464 DO CPC.
MÉRITO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS COMPROVADOS.
RACHADURAS, TRINCAS E FENDAS EM DORMITÓRIOS.
RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS OCUPANTES.
DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA.
TUTELA PROVISÓRIA PRESERVADA.
DANOS MATERIAIS SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS ATRAVÉS DA PROVA PERICIAL.
ART. 618 DO CC E ART. 14 DO CDC.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 49343).
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Angelo Aparecido de Souza Junior (OAB: 272823/SP) - 4º andar -
16/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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04/04/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/02/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 14:28
Julgada Procedente em Parte a Ação
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23/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 18:05
Ato ordinatório
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21/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Réplica
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31/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/07/2024 18:27
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
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28/06/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2024 23:35
Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2024 10:47
Conclusos para decisão
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26/06/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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