04/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004235-93.2025.8.26.0079 (apensado ao processo 1503605-91.2025.8.26.0392) (processo principal 1503605-91.2025.8.26.0392) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Olga Rute da Silva Franzini -

Vistos.

Fls. 01/03: trata-se de pedido de restituição de veículo supostamente utilizado para a prática de tráfico de drogas, aduzindo a peticionante que o bem foi apreendido porque estava em posse do filho, mas não tinha vínculo ou ciência dos fatos que motivaram a investigação.

O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 18).

Decido.

Em que pesem os argumentos do nobre causídico, INDEFIRO a restituição do veículo Honda C 100 Dream, placa CGK-1608/SP.

Eventual análise dos argumentos relacionados à restituição, serão apreciados por ocasião da prolação da sentença.

Prossigam-se nos autos principais.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ABMAEL DA SILVA PONTES (OAB 462589/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Indeferido o pedido
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:48

Apensado ao processo
26/08/2025 15:48

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004918-76.2018.8.26.0009

Celso Saito

Adalto Candido da Silva

Advogado: Ana Amelia Broccanello Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2018 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4001331-29.2025.8.26.0565

Wania Alencar Prado de Camargo

Associacao Estimulo 2020

Advogado: Thiago Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1000370-30.2024.8.26.0451

Indacio Rosa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Yara Regina Araujo Richter

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 4000366-32.2025.8.26.0539

A Favorita Marmores e Comercio para Cons...

Joao Victor Leao Machado Valim Beneli

Advogado: Paulo Henrique Fardin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 2046875-23.2025.8.26.0000

Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...

Cristiano Oliveira Dantas dos Santos

Advogado: Francisca Matias Ferreira Dantas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 15:31

Exibir Processo