28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000370-30.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Indacio Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS C.C.

INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMOS.

TEMA REPETITIVO 1085.

NÃO APLICAÇÃO DO LIMITE DE DESCONTO EM 30% DO RENDIMENTO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DESCONTADOS EM CONTA CORRENTE.

ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
20/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:34

Julgada improcedente a ação
29/07/2024 07:42

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/02/2024 10:16

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 20:05

Determinada a emenda à inicial
14/01/2024 19:32

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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