TJSP - 0014275-41.2021.8.26.0996

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE JESUS BORGES

Advogados

GILBERTO VIEIRA

OAB: 120003/SP

CPF *11.***.*57-72

RICARDO REIS FRANKLIN

OAB: 266987/SP

CPF *51.***.*83-76

MILTON FERNANDO TALZI

OAB: 205033/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 07/02/2024 18:28

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2024 18:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2024 18:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/01/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:38

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/01/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2023 11:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/12/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 17:31

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 12:50

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/11/2023 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 07:36

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Vieira (OAB 120003/SP), Milton Fernando Talzi (OAB 205033/SP) Processo 0014275-41.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: Ricardo de Jesus Borges - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena do(a) executado(a) Ricardo de Jesus Borges, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Sem prejuízo, REQUISITE-SE o BI atualizado do reeducando.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:57

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:54

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 10:03

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 17:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 19:12

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/05/2023 13:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/05/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/04/2023 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 16:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2023 17:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2023 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 22:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/03/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2023 07:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2023 07:47

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2023 07:37

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/02/2023 12:02

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 15:18

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 17:15

    Documento Juntado

  • 11/01/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/01/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 16:06

    Recurso Interposto

  • 08/07/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 15:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/07/2022 21:57

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:17

    Petição Juntada

  • 07/07/2022 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/07/2022 09:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 06/07/2022 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 09:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/06/2022 09:43

    Documento Juntado

  • 10/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:37

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 12:07

    Pedido de Informações Juntado

  • 05/05/2022 15:26

    Recurso Interposto

  • 04/05/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2022 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 15:36

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 11:56

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 14:11

    Declarada a Remição

  • 14/04/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:29

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2022 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 02/02/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 12:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/01/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:01

    Documento Juntado

  • 11/01/2022 20:12

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 07:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2022 16:21

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/01/2022 16:21

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/11/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 08:02

    Recurso Interposto

  • 26/10/2021 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2021 04:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2021 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2021 06:29

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 15:56

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 14:37

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2021 14:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/10/2021 08:24

    Ofício Expedido

  • 06/10/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 13:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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