19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000388-49.2025.8.26.0505 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Isabela Clarassoti Simionato - Apelada: Ana Paula dos Santos Prisco - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento parcial ao recurso, para admitir a legitimidade da Apelante e no mérito julgar pela procedência do embargos de terceiro.

V.U. - EMBARGOS DE TERCEIRO.

LEGITIMIDADE DA EMBARGANTE CARACTERIZADA.

FRAUDE À EXECUÇÃO, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADA.

EMBARGANTE QUE ADQUIRIU QUOTAS SOCIAIS DE EMPRESA EM QUE O ALIENANTE RESPONDE POR INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NEGÓCIO QUE ENVOLVEU PESSOAS DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR E CELEBRADO APÓS O AJUIZAMENTO DO INCIDENTE E COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR JÁ FORMALIZADA.

SITUAÇÃO QUE NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO DA BOA-FÉ DA ADQUIRENTE.

NO ENTANTO, EMBARGADA QUE NÃO REFUTA A INDICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO, TITULAR DE BENS IMÓVEIS, COMO COMPROVADO NA INTERPOSIÇÃO DO EMBARGOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

SUCUMBÊNCIA MANTIDA COMO DE RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE, PARA ADMITIR A LEGITIMIDADE DA APELANTE E NO MÉRITO JULGAR PELA PROCEDÊNCIA DO EMBARGOS DE TERCEIRO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antoin Abou Khalil (OAB: 130046/SP) - Alexandre Domingues Gradim (OAB: 220843/SP) - Ana Paula dos Santos Prisco (OAB: 109262/SP) - 4º andar
24/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:46

Conclusos para despacho
15/07/2025 21:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:38

Apensado ao processo
11/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:07

Determinada a emenda à inicial
09/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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