19/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082109-50.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1110789-50.2017.8.26.0100) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrea Aparecida Ismael de Oliveira - Arthur Pereira de Souza Lima e outro - À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Para tanto, as pares deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, (i) os fatos que consideram controversos e (ii) os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único).

Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º).

Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica.

Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas.

Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA ISMAEL DE OLIVEIRA (OAB 388767/SP), JULIANA PEREIRA KUO (OAB 465995/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:22

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 18:12

Expedição de Ofício.
04/02/2025 22:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:09

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2023 02:15

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:15

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:58

Expedição de Carta.
13/07/2023 13:36

Expedição de Mandado.
12/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 10:35

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 09:39

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:53

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 13:13

Expedição de Ofício.
20/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:07

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2022 21:44

Suspensão do Prazo
31/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 05:59

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:13

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 14:50

Expedição de Ofício.
09/09/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 14:59

Decisão
16/08/2021 14:46

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 15:48

Decisão
21/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
20/05/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 16:19

Expedição de Certidão.
17/05/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 12:31

Decisão
13/05/2021 10:20

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:19

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:40

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:22

Apensado ao processo
26/01/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 14:56

Recebida a Petição Inicial
11/12/2020 09:31

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 17:14

Decisão
30/09/2020 19:36

Conclusos para despacho
28/09/2020 20:11

Conclusos para despacho
25/09/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:13

Expedição de Certidão.
04/09/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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