01/09/2025 12:10

Prazo
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001515-49.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Sergio Renato dos Santos - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente SÉRGIO RENATO DOS SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:11

Despacho
02/06/2025 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 18:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:21

Prazo
08/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:20

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:13

Prazo
04/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 13:13

Acórdão registrado
02/04/2025 12:22

Julgado virtualmente
28/03/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:04

Prazo
19/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 18:33

Despacho
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 18:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/02/2025 15:58

Distribuído por sorteio
31/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 11:14

Processo Cadastrado
30/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/01/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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