TJSP - 7001604-47.2019.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO JOSE MULATTI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001604-47.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - LEONARDO JOSE MULATTI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:02

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:17

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 16:11

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:07

    Declarada a Remição

  • 05/02/2025 15:06

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/01/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2025 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 20:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2024 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2024 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2024 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 10:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2024 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2024 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 10:02

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 28/05/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2024 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2024 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/05/2024 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 21:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/04/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 09:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 16/12/2019 00:00

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  • 16/08/2019 00:00

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  • 01/06/2019 00:00

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  • 17/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

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  • 01/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2013 00:00

    Outros

  • 04/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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