19/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:38

Protocolo Juntado
18/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:02

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:46

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:46

Expedição de Ofício.
10/09/2025 09:46

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:50

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:10

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:49

Evoluída a classe de 279 para 300
09/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501238-09.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO e outro - LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, na redação da Lei 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos réus LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO e JOÃO VITOR DE JESUS.

O acusado JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO, conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus nº 221066 - SP (2025/0297865-5), foi colocado em liberdade (alvará de soltura cumprido às fls. 531/533).

Verifica-se que os réus estão sendo processados pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 29, caput, do Código Penal, e artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, em concurso material de crimes.Os elementos até agora colhidos nos autos demonstram a materialidade do crime e indícios de autoria.

Os acusados Lucas Gustavo e JoãoVitor de Jesus tiveram a prisão preventiva decretada, conforme decisão de fls. 322/326.

Não se verificam alterações fáticas ou jurídicas para justificar a revogação das prisões preventivas.

Em razão da gravidade concreta dos crimes imputados aos réus (tráfico de drogas e associação ao tráfico), não são suficientes as medidas cautelares diversas da prisão.Cabe destacar que os acusados JOÃO VITOR e LUCAS GUSTAVO sofreram condenações transitadas em julgado, por crime de tráfico de drogas (fls. 478/480 e fls. 484/490), sendo reincidentes na prática delitiva.Posto isso,em atenção do disposto no art. 316, parágrafo único, e com fundamento nos artigos 312 e 313, incisos I e II, ambosdo Código de Processo Penal, ficam mantidas a prisões preventivas dos acusado LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO e JOÃO VITOR DE JESUS.

As alegações de fls. 355/366 e 467/475 (Defesa prévia de JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO; fls. 371/384 e 457/462 (Defesa prévia de LUCAS GUSTAVO DIAS VALÉRIO) e fls. 539/540 (Defesa prévia de JOÃO VITOR DE JESUS) confundem-se com o mérito e serão analisadas ao final, quando da prolação da sentença. Às fls. 461, a defesa do acusado Lucas Gustavo requereu o desentranhamento do material probatório juntado às fls. 444/452 e seus procedimentos de origem, alegando ausência de validade jurídica e violação à cadeia de custódia.

O pedido deve ser indeferido.

Como bem apontado pelo Dr.

Promotor de Justiça, fls. 465, as provas contestadas pela defesa foram obtidas legalmente, com autorização judicial e acompanhadas de relatório técnico policial.

Tendo em vista que a materialidade do crime está provada e existem indícios de autoria, RECEBO a DENÚNCIA CONTRA JOÃO VITOR DE JESUS, JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO e LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO.

Nos termos do Comunicado CG 284/2020, Provimento CSM 2651/2022, art. 8º, e, ainda, com fundamento no artigo 185, §2º, I, II e IV, e §8º, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 14h30, a ser realizada virtualmente, de forma mista, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

Expeça-se mandado para citação e intimação dos réus sobre a audiência virtual designada, nos termos do art. 56, da Lei 11.343/06, a ser cumprido com urgência por meio intimação pelo aplicativo Teams, em se tratando de réu preso, nos termos do Comunicado CG 266/2020 do TJSP, fazendo constar no mandado a finalidade, data e hora da audiência virtual, bem como cite-se e intime-se o réu solto.

Intime(m)-se o(s) defensor(e)s constituído(s) pelo(a) acusado(a) de que a audiência será realizada de forma virtual, bem como para que, no prazo de dois dias, informe(m) o telefone de contato e o endereço de e-mail para o qual será enviado o link de acesso para ingresso na audiência virtual nos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) e eventual(is) Vítima(s) para que compareça(m) presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Criminal desta comarca,no dia e hora acima indicados.

Possuindo equipamentos (smartphone ou computador com acesso a internet) e condições técnicas, testemunha(s) e vítima(s) poderá(ão) comparecerde forma virtual, devendo, para tanto, no ato da intimação,informar o telefone para contato, e endereço de e-mail para o qual será enviado olinkde acesso para ingresso na audiência virtualnos termos do Comunicado CG 284/2020 do TJSP.

Em todos os atos, deverá o(a) Sr(a).Oficial(a) obter no ato da intimação os dados da parte intimada (telefone e endereço de e-mail).

Caso não seja possível a realização do ato no prédio do Fórum, deverá a serventia providenciar o necessário para o envio do link para a realização do ato integralmente da forma virtual.

No tocante as testemunhas (funcionários públicos), deverá ser fornecido a este Juízo, em data anterioradesignada, o endereço de e-mail pelo qual as mesmas terão acesso, para os fins de envio do link de acesso à audiência virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Intimem-se, ainda, a Defensoria Pública e Ministério Público.

Informados os e-mails, providencie-se o necessário para o encaminhamento do link de acesso às partes.

Oficie-se à SAP, a fim de requisitar a apresentação dos réus com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à audiência virtual pelo aplicativo Teams doCDP de Lavínia (João Vítor) e CDP de São José do Rio Preto (Lucas).

Requisitem-se as testemunhas, caso necessário.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Informações de acesso e funcionamento da audiência virtual serão encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020.

Como primeiro ato da audiência, as testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Cumpra-se e intimem-se - ADV: JOSE ROBERTO SANCHES (OAB 381210/SP), JOSE ROBERTO SANCHES (OAB 381210/SP), MILTON GOMES FUSCHINI (OAB 398567/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:44

Recebida a denúncia
29/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
25/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 14:53

Expedição de Alvará.
15/08/2025 14:05

Mantida a Prisão Preventiva
15/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:47

Juntada de Mandado
12/08/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 12:46

Juntada de Mandado
12/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 13:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:44

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:26

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:25

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:13

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:13

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:15

Decretada a prisão preventiva
16/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
15/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:21

Apensado ao processo
15/07/2025 10:21

Apensado ao processo
15/07/2025 10:18

Apensado ao processo
15/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 10:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:24

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:16

Não Concedida a Liberdade Provisória
13/06/2025 12:40

Mudança de Magistrado
13/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:52

Mudança de Magistrado
10/06/2025 11:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2025 11:37

Evoluída a classe de 279 para 300
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:23

Juntada de Mandado
23/05/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:49

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021586-98.2018.8.26.0114

Fale Facil Comercio LTDA EPP

Tatiana Maria Garcia Lopes

Advogado: Nelson Garcia Meirelles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2018 22:15

Exibir Processo

Processo nº 1009134-32.2024.8.26.0248

Walter Feijao

Banco Bradesco SA Agencia Central

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1039455-17.2016.8.26.0576

Osvaldo Bongeovani

Banco do Brasil S/A

Advogado: Hanai Simone Thome Scamardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1012574-91.2025.8.26.0477

Marcelo Sanches Gonzaga de Camargo

Thermas Sao Pedro Park Resort

Advogado: Rafaely Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 7001604-47.2019.8.26.0506

Justica Publica

Leonardo Jose Mulatti

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:55

Exibir Processo